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Prefeitura de Formosa consegue liminar para desapropriação de área da nova orla e ponte do Rio Preto

Publicado em: 06/2/2020

A Procuradoria Geral do Município de Formosa do Rio Preto, representada legalmente pela Dra. Érica Jusmara de Souza Ribeiro, conseguiu na justiça concessão de liminar, proferida pelo Juiz Substituto Dr. Leandro de Castro Santos, nos autos do processo de desapropriação nº 8000601-39.2019.8.05.0081, para Imissão Provisória na Posse dos Bens Expropriados, com a finalidade de Construção e Urbanização da Orla do Rio Preto e Ponte, viabilizando infraestrutura e melhor acesso ao bairro Santana e adjacências, de acordo com o Decreto Municipal nº 28/2019, que declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o domínio útil dos terrenos, da lavra do Prefeito Termosires Dias dos Santos Neto.

Deste modo, a Prefeitura já tem a autorização, via liminar, para iniciar os trabalhos da orla do Rio Preto para a construção da nova ponte e do cais. A licitação para a contratação da empresa que executará a referida obra ocorrerá nesta sexta-feira (07/02). O Desenbahia já aprovou a liberação do recurso que custeará o empreendimento, o qual deverá ser iniciado em breve, após homologação do resultado do mencionado processo licitatório.

 

Texto: Divulgação/Ascom da Prefeitura de Formosa do Rio Preto