terça - 16 de julho de 2019
34º Max
12º Min
Predomínio de Sol

Alerta: Declaração de Óbito só pode ser emitida mediante avaliação médica

Publicado em: 30/4/2019

A Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto faz um alerta para as funerárias e população do município a respeito da Declaração de Óbito (DO), documento que atesta para morte de uma pessoa e que é necessária para solicitação do Atestado de Óbito. O importante esclarecimento é necessário para que os requisitos legais e ético-profissionais do procedimento sejam respeitados.

De acordo com o diretor clínico do Hospital Dr. Altino Lemos Santiago, Dr. Leopoldo Moreira, o DO só pode ser emitido após avaliação, “o paciente que falece tem que ser examinado por um médico para emissão da Declaração, o médico viu e avaliou, entregou o documento”, explica, reforçando que mesmo as pessoas que veem a óbito em casa, seja na zona urbana ou rural, precisam passar por esse rito.

Sepultar um corpo sem que ele seja avaliado por um médico constitui crime de ocultação de cadáver e pode gerar punições e o profissional de maneira alguma irá emitir Declaração sem ver o corpo.

Onde procurar o atendimento para emissão de BO: Durante a semana, em horário comercial, os médicos das Unidades Básicas de Saúde são responsáveis pelo preenchimento da Declaração de Óbito, nos outros dias e horários o corpo deve ser levado para o Hospital para que o plantonista avalie se não há sinais de lesão externa, não se evidenciando lesões, irá entregar o documento. Havendo lesões, a polícia será comunicada para que tome os devidos encaminhamentos.