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Estão abertas as inscrições para Eleições Unificadas do Conselho Tutelar em Formosa do Rio Preto

Publicado em: 29/4/2019

As inscrições para as eleições unificadas para o Conselho Tutelar em Formosa do Rio Preto, referente ao quadriênio 2020/2023, foram abertas nesta segunda-feira (29/04) e seguem até o dia 29 de maio, das 8 às 11 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida da Matriz, nº 290, Bairro Projeto. As regras para o pleito foram estabelecidas no Edital nº 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aprovado pela Resolução nº 01/2019 e pela Resolução nº 02/2019.

As eleições dos cinco novos membros do Conselho Tutelar, que exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, e seus respectivos suplentes acontecerão no dia 06 de outubro de 2019 e a posse ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020. A escolha é por sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.

Requisitos básicos para candidatura, cumulativamente: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos; Residir no município há mais de 2 anos; Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 anos; Ter concluído ensino médio; Ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Apresentar comprovante de conclusão de curso básico de informática.

Mais informações podem ser obtidas no Edital, o qual foi publicado no Diário Oficial do Município e pode ser acessado no Portal Institucional da Prefeitura (www.formosadoriopreto.ba.gov.br).