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Lei estabelece valor de multa para queimadas na zona urbana de Formosa do Rio Preto

Publicado em: 04/8/2020

 A Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (04/08) o Projeto de Lei nº 18, de 29 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis localizados na zona urbana do município, com a finalidade de preservar a saúde, a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.

Quem não cumprir essa lei, que será sancionada ainda hoje, ficará sujeito às penalidades de multa no valor de R$ 500,00 por imóvel, além do dever de ressarcir os prejuízos causados a terceiros.

“Recebemos grande quantidade de denúncias em relação a fogo em lotes baldios e essa é uma forma de coibir essa prática que causa danos ao meio ambiente, à saúde dos cidadãos e pode até ocasionar tragédias de maiores proporções. Reforçamos o pedido para que a população colabore e não queime mato, lixo ou qualquer outro material. Muito menos, por descuido ou propositadamente, descarte bitucas de cigarros acesas”, declarou o Secretário Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leanderson Barreto, relatando o avanço da lei para que a fiscalização seja intensificada e os infratores punidos.

Fotos: Ascom da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto/BA @ Formosa Do Rio Prêto, Bahia, Brazil