Ministério Público considera abusiva greve realizada pelo Sindicato dos Professores de Formosa do Rio Preto

Foto: APLB Sindicato

O Ministério Público da Bahia recentemente notificou a diretoria do Sindicato dos Professores de Formosa do Rio Preto para que comprovasse quais professores do município receberiam salário abaixo do Piso Nacional, o que segundo a entidade foi o motivo para a realização de uma greve da categoria em maio. O MP também notificou a Prefeitura para que comprovasse o pagamento do Piso Salarial aos docentes.

A gestão comprovou ao Ministério Público por meio da apresentação de contracheques que  atualmente todos os professores do município recebem no mínimo o Piso Salarial. Já o Sindicato, apesar de solicitado a indicar quais educadores receberiam valor inferior, não o fez.

Em sua manifestação o MP afirmou estar comprovado que nenhum professor do município possui salário-base inferior, independentemente de existir, no quadro da carreira, algum nível que, por Lei, ainda não tenha sido reajustado ao Piso.

“Possuísse o sindicato o direito pretendido, poderia reivindicá-lo até mesmo judicialmente, sem transtornos aos alunos. Aliás, nas situações em que se verificou pagamento inferior ao piso, o Ministério Público do Estado da Bahia tem se manifestado favoravelmente aos professores. Mas sabendo-se não ser a presente pretensão legítima, ao menos no sentido de uma obrigatoriedade (ao invés de negociação), coagir o poder público colocando crianças e adolescentes como reféns se traduz em imensa abusividade.” 

Clique e leia o despacho do MP

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