quarta - 23 de setembro de 2020
35º Max
19º Min
Poss. de Panc. de Chuva a Noite

Prefeitura de Formosa realiza primeira etapa de distribuição da alimentação escolar para estudante

Publicado em: 04/5/2020

Como medida de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a primeira etapa de distribuição de produtos da alimentação escolar que havia em estoque, proveniente de aquisição com recursos próprios do município. O objetivo é atender famílias de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de algumas das regiões mais vulneráveis do município, principalmente rurais.

Os kits foram montados com variedade de itens, pensando em complementar as necessidades básicas nutricionais dos estudantes, conforme a orientação da nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Formosa e com a supervisão do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

O que diz a legislação

De acordo com a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020 – que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, “durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.”

Mesmo não tendo gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para distribuir, a Prefeitura de Formosa está fazendo com aqueles comprados com recursos próprios como forma de complementar a alimentação dos alunos, priorizando as famílias que mais precisam.

Vale lembrar também que a lei é autorizativa e não impositiva, a distribuição não é obrigatória e a Secretaria de Educação avaliará nos próximos dias se há necessidade de compra com essa finalidade, visto que as famílias carentes com alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino estão sendo atendidas também com cestas básicas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.