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Secretaria de Cultura de Formosa prorroga prazo para cadastro cultural municipal

Publicado em: 10/8/2020

 

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Formosa do Rio Preto prorrogou até o dia 21 de agosto o cadastro cultural do município. Podem se cadastrar artesãos, artistas, músicos, associações culturais, produtores de eventos, espaços culturais, grupos produtivos e profissionais da cultura. Saiba mais e se inscreva no seguinte endereço: https://formosadoriopreto.ba.gov.br/cadastro-cultural.

Além de criar um banco de dados para traçar um panorama dos fazedores de cultura em Formosa, o cadastro também tem por objetivo o registro de possíveis candidatos ao fomento da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), a qual foi sancionada no dia 29 de junho, mas ainda aguarda a regulamentação.

A Secretaria de Cultura também recomenda que seja feito o cadastro estadual. É só acessar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEsLQzMW92dp52oVEXca1tepbu06ZBw9hIhSVf7QwkoLkNCg/viewform.

Conforme pactuação, está previsto que a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura será transferida pelos estados (Art. 2º, I). Os municípios serão responsáveis pelo auxílio emergencial para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social (Art. 2º, II).

Tanto estados quanto municípios poderão também promover editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (Art. 2º, III).

No entanto, as regras só serão efetivamente conhecidas após a publicação da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

O recurso também não foi liberado até o momento pelo Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, para estados ou municípios brasileiros.