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Secretaria do Meio Ambiente fiscaliza queimadas no município

Publicado em: 14/8/2020

Nesta época do ano, sem chuvas e com baixa umidade do ar, é comum ter focos de incêndios. Em Formosa do Rio Preto, a Lei Municipal nº 258/2020 proíbe queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis localizados na zona urbana do município, com a finalidade de preservar a saúde, a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.

A população precisa colaborar e não queimar lixo ou mato seja em quintais ou lotes. A responsabilidade da limpeza dos terrenos é do proprietário, bem como de apagar possíveis queimadas. Como o município não possui Corpo de Bombeiros e nem outra estrutura para apagar os incêndios florestais, a melhor forma de evitar danos materiais e perdas de vidas é a prevenção.

O descumprimento da Lei Municipal nº 258/2020 gera multa no valor de R$ 500,00 por imóvel e o infrator terá também que ressarcir os prejuízos causados a terceiros.

É importante que a população faça denúncias formais na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para que os infratores sejam identificados e punidos. O contato pode ser feito direto na sede da Semmarh, na Rua Dois de Julho, nº 62, no Centro, ou pelo telefone (77) 3616-2483, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas.