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Você sabia que existem princípios que orientam a proteção de crianças e adolescentes no Brasil?

Publicado em: 15/5/2020

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É necessário lembrar:
– Crianças e adolescentes são Sujeitos de Direitos: São pessoas que têm direitos garantidos pelas leis brasileiras, que devem ser respeitadas por todos.
– Crianças e adolescentes são Pessoas em desenvolvimento: Pessoas que ainda não atingiram a maturidade de uma pessoa adulta, nem fisicamente e nem psicologicamente. Vale o mesmo para a sua sexualidade, que também não deve ser tratada como a sexualidade de uma pessoa adulta.
– Crianças e adolescentes são Pessoas que precisam ser protegidas integralmente: A proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos.

Denuncie: Disque 100 | Conselho Tutelar: 77 3616-3053 ou 9852-4858 | Creas: 77 3616-2332. Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes.

Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio realizada pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em parceria com o Conselho Tutelar do município.

Acesse o site facabonito.org.br.

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