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Secretaria Municipal da Agricultura, Combate à Seca e Estiagem

Publicado em: 16/10/2018

Secretário: Robson Rocha de Lima
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: agricultura@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Agricultura, Combate à Seca e Estiagem é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de produção e desenvolvimento rural. À qual compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular e implementar a política social do Município, em consonância com as diretrizes municipais estabelecidas;

15. Elaborar o plano municipal da Produção e do Desenvolvimento Rural e Urbano, definindo projetos, programas e atividades, com respectivos orçamentos e planos de ação;

16. Apoiar projetos na área de agroindústria para aproveitamento e agregação de valor aos produtos colhidos no âmbito do município;

17. Promover a inserção do pequeno produtor rural no agronegócio, a partir de estímulo à modernização da agricultura familiar, implementando as políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

18. Proporcionar ao agricultor os meios necessários à sua modernização com vistas a aumentar sua produtividade, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e preservação ambiental;

19. Acompanhar o orçamento da Secretaria da Agricultura e a execução orçamentária e administrar o Fundo Municipal de Assistência ao Pequeno Produtor Rural;

20. Estabelecer cooperação técnica no sentido de concentrar esforços para melhorar a genética bovina, caprina, ovina, suína e avícola;

21. Apoiar e estimular culturas de oleaginosas, notadamente da mamona, tendo em vista o mercado para biodiesel e as fontes inesgotáveis no município;

22. Promover ações objetivando a melhoria da qualidade de vida da população rural, estimulando a produção agrícola, hortifrutigranjeira, pecuária e de pesca, sobretudo no que se refere à agricultura familiar;

23. Promover o reforço da infraestrutura hídrica nas propriedades rurais, fornecendo instrumentos e meios ao homem do campo e sua família para enfrentarem as intempéries da seca;

24. Apoiar e fortalecer a atividade leiteira em parcerias com outros órgãos visando aumentar a produção de leite, estimulando o consumo do produto e derivados;

25. Articular com a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAB) na busca de apoio a projetos e programas de assistência técnica e extensão rural;

26. Promover campanhas de estímulo à vacinação dos rebanhos para controlar e erradicar doenças;

27. Promover o intercâmbio científico e tecnológico da produção agrícola e de plantas medicinais com sua integração na dieta alimentar da população;

28. Divulgar entre produtores e criadores técnicas que venham a estimular a produtividade e melhorar a genética de animais e a produção orgânica;

29. Estimular a preservação e produção de frutas nativas;

30. Divulgar e promover eventos acerca da importância da preservação do meio ambiente e da biodiversidade;

31. Colaborar na organização social rural em ação conjunta com sindicatos, cooperativas, associações, assentamentos, condomínios e outras formas associativas, apoiando projetos e iniciativas voltadas à agroindústria e que contribuam para agregação de valor aos produtos agrícolas;

32. Promover e apoiar o associativismo e o cooperativismo no município;

33. Estabelecer parcerias com entidades nacionais e internacionais com vistas ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais para combater o desemprego e o subemprego nas comunidades rurais;

34. Apoiar projetos e programas de criação de peixes e outras espécies de interesse comercial;

35. Produzir e distribuir material informativo de técnicas agropecuárias e de organização rural, disponibilizando publicações para manter os produtores informados e atualizados em seus respectivos setores;

36. Incentivar a proteção ambiental colaborando para a preservação das áreas de reserva legal nas propriedades rurais, na manutenção das coberturas naturais, nas nascentes e margens dos rios e lagos;

37. Executar outras atividades correlatas.