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Secretaria Municipal de Desenvolvimento , Indústria e Comércio

Publicado em: 16/10/2018

Secretário: Isael Rocha
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: industriaecomercio@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de desenvolvimento urbano, da indústria e do comércio, à qual compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular e implementar a política de desenvolvimento social do Município, em consonância com as diretrizes municipais estabelecidas;

15. Elaborar o plano municipal de Desenvolvimento Urbano, definindo projetos, programas e atividades, com respectivos orçamentos e planos de ação;

16. Apoiar projetos na área de indústria para e comércio no âmbito do município;

17. Promover a inserção do pequeno comerciante e industrial nos respectivos mercados;

18. Proporcionar ao comerciante e ao industrial os meios necessários à sua modernização, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e preservação ambiental;

19. Acompanhar o orçamento da Secretaria do Desenvolvimento e a execução orçamentária e administrar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social;

20. Estabelecer cooperação técnica no sentido de concentrar esforços para melhorar o comércio e a indústria por via de parcerias;

21. Promover ações objetivando a melhoria da qualidade de vida da população urbana;

22. Promover o intercâmbio científico e tecnológico da indústria e do comércio mediante parcerias;

23. Colaborar na organização social rural em ação conjunta com associações, condomínios e outras formas associativas, apoiando projetos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria e do comércio;

24. Promover e apoiar o associativismo e o cooperativismo no município;

25. Estabelecer parcerias com entidades nacionais e internacionais com vistas ao desenvolvimento socioeconômico da comunidade, para combater o desemprego e o subemprego;

26. Produzir e distribuir material informativo de técnicas industriais e comerciais e de organização, disponibilizando publicações para manter comerciantes e industriais informados e atualizados em seus respectivos setores;

27. Executar outras atividades correlatas.