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Secretaria Municipal da Saúde

Publicado em: 16/10/2018

Secretária: Thaíse Santos
Telefone: 77 3616 – 2217
E-mail: saude@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Saúde é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades médicas, odontológicas e sanitárias.

O Fundo Municipal da Saúde, instituído por força de Lei, tem por competência desenvolver as práticas de previsão, comprometimento, execução, acompanhamento e comprovação dos recursos orçamentários e financeiros postos à disposição da Secretaria Municipal da Saúde.

A execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal da Saúde, constituído pelos recursos definidos em seu Regimento, será realizada diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde, em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Às Unidades de Assistência à Saúde e ao Laboratório Municipal, que são os executores das ações voltadas para as práticas setoriais da saúde, compete:

1. Recepcionar, orientar e assistir à clientela que lhe demande, oferecendo serviços, conforme objetivos e tipologia a que se destine;

2. Organizar e manter atualizado o sistema de registro, atendimento por forma de procedimento e encaminhamento de cada caso dos clientes, como prova documental da assistência ofertada;

3. Quantificar as ações desenvolvidas, para registro mensal em relatórios, aos órgãos de nível gerencial da Secretaria Municipal da Saúde;

4. Manter as instalações em boas condições físicas, de equipamentos, pessoal e material;

5. Exercer outras competências correlatas.

Além da execução das ações de Saúde desenvolvidas nas Unidades Assistenciais, a Secretaria Municipal da Saúde manterá programas especiais, como dos Agentes Comunitários de Saúde e da Saúde da Família, diretamente na comunidade, como forma estratégica de consolidação da atenção básica à saúde no Município.

Todas as atividades da Secretaria Municipal da Saúde serão desenvolvidas em estreita articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pelo Governo Federal e com o Conselho Municipal da Saúde.

À Secretaria da Saúde, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Participar do desenvolvimento do Sistema de informações gerenciais que propicie a integração e o processo decisório no âmbito da Prefeitura;

8. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

9. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

10. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

11. Planejar, implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

12. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

13. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

14. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

15. Formular, em conjunto com outras instancias institucionais previstas em Lei, a política municipal de Saúde e coordenar e executar as ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

16. Administrar o Fundo Municipal de Saúde;

17. Implantar programas de vacinação de massa, divulgando e avaliando os resultados;

18. Construir Unidades Básicas de Saúde no distrito, sede e zona rural, em observância ao plano de nucleação da área de saúde;

19. Executar a vigilância sanitária para proteger a comunidade de doenças transmissíveis;

20. Implantar conselhos e apoiar a sua funcionalidade;

21. Planejar e executar programas de capacitação e reciclagem ao quadro de funcionários da área;

22. Executar projetos locais, com vista à contratação de convênios para o município, inclusive documentação legal;

23. Atuar no campo da saúde preventiva com orientações, controles, palestras e acompanhamentos;

24. Disponibilizar informações para o programa de controle e avaliação da saúde a nível estadual e federal.