segunda - 17 de dezembro de 2018
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Secretarias

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O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito nos assuntos relativos à representação política, comunicação social, supervisão do processo legislativo e assistir aos órgãos de assessoramento geral da estrutura organizacional, bem como, supervisionar e assistir às representações distritais e de povoados, com a seguinte área de competência:

I – prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

II – assistir pessoalmente o Prefeito;

III – preparar e expedir a correspondência do Prefeito;

IV – preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

V – organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade, originais de leis, decretos, portarias e outros normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

VI – responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e administrativas do Gabinete;

VII – executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

VIII – coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito e cerimonial;

IX – acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações necessárias e participando das reuniões da Câmara de Vereadores quando for de interesse da administração;

X – divulgar atividades internas e externas da Prefeitura;

XI – desenvolver atividades de imprensa e relações públicas do Município;

XII – executar e coordenar a publicidade informativa dos órgãos do Município;

XIII – desenvolver atividades de registros e memorização das ações executadas pela Administração Municipal;

XIV – supervisionar as atividades de defesa civil a cargo do Município;

XV – desempenhar outras atividades e competências correlatas.

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Secretário: Silvio Roberto Buarque
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: administracao@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças é um órgão de coordenação, execução e controle das atividades de administração geral, compreendendo as áreas de recursos humanos, material, patrimônio, informática e serviços auxiliares, e coordenação e controle das atividades de execução orçamentária, financeira, tributária e contábil, sendo órgão de planejamento e coordenação de todas as atividades voltadas para o desenvolvimento sócio/econômico, de Infraestrutura e Institucional. À Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Organizar e fornecer as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados à sua disposição, garantindo aos órgãos subordinados o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Promover o desenvolvimento e implantação de Sistemas de informações gerenciais;

7. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

8. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho em sua área de competência;

9. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

10. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

11. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

12. Formular as diretrizes gerais para a área de Recursos Humanos, de suprimentos, de informatização e automação de dados, controle patrimonial, de comunicação e Serviços gerais;

13. formular as diretrizes gerais para as atividades de vigilância do acervo patrimonial e segurança para os munícipes, através da Guarda Municipal;

14. Coordenar, executar e avaliar as atividades relativas à administração tributária, financeira e orçamentária;

15. Propor e executar projetos de modernização Administrativa e de desenvolvimento organizacional;

16. Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária e oferecer subsídios para a formulação das diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

17. Elaborar o planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

18. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua área de competência;

19. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

20. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos órgãos subordinados o apoio necessário à realização de suas atribuições;

21. Promover o desenvolvimento e implantação de Sistemas de informações gerenciais;

22. Elaborar o planejamento institucional e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

23. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

24. Planejar, implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

25. Executar outras atividades pertinentes.

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Secretária: Ronúbia Setúbal
Telefone: 77 3616 – 2125 / 3616 – 2121 / 3616 – 2112
E-mail: politicasestrategicas@formosadoriopreto.ba.gov.br (criar email)

A Secretaria Municipal de Acompanhamento de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos, tem por finalidade formular, coordenar e implantar as políticas de desenvolvimento municipal e de desenvolvimento institucional, competindo-lhe:

1. Coordenar a elaboração do plano de governo e oferecer subsídios para a formulação das diretrizes gerais e prioridades da ação municipal;

2. Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação do plano diretor urbano, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais;

3. Coordenar a elaboração do planejamento estratégico da gestão municipal;

4. Coordenar as atividades de desenvolvimentos dos projetos que envolvam múltiplas áreas, requisitos de alta complexidade e conhecimentos técnicos;

5. Acompanhar a execução dos planos, programas, projetos e orçamentos com o objetivo da concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas da administração municipal;

6. Definir políticas de captação de recursos e de investimentos, da iniciativa pública e privada, mediante convênios;

7. Definir padrões técnicos e diretrizes administrativas para o desenvolvimento de projetos e fornecer suporte às Secretarias municipais no desenvolvimento de projetos e programas setoriais;

8. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da administração municipal;

9. Acompanhar a execução de convênios celebrados pelo município;

10. Promover o desenvolvimento e implantação do Sistema Gerencial de Informações;

11. Avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

12. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento dos diversos sistemas operados nas unidades de trabalho, mantendo-os atualizados e otimizados;

13. Proceder ao levantamento de informações através de pesquisas e outros métodos, analisar e avaliar os dados e os resultados alcançados;

14. Promover a implantação das políticas da área de recursos humanos;

15. Representar política e administrativamente a administração municipal;

16. Prestar conta dos atos praticados ao Gestor Público;

17. Executar outras atividades pertinentes.

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Secretária: Thaíse Santos
Telefone: 77 3616 – 2217
E-mail: saude@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Saúde é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades médicas, odontológicas e sanitárias.

O Fundo Municipal da Saúde, instituído por força de Lei, tem por competência desenvolver as práticas de previsão, comprometimento, execução, acompanhamento e comprovação dos recursos orçamentários e financeiros postos à disposição da Secretaria Municipal da Saúde.

A execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal da Saúde, constituído pelos recursos definidos em seu Regimento, será realizada diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde, em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Às Unidades de Assistência à Saúde e ao Laboratório Municipal, que são os executores das ações voltadas para as práticas setoriais da saúde, compete:

1. Recepcionar, orientar e assistir à clientela que lhe demande, oferecendo serviços, conforme objetivos e tipologia a que se destine;

2. Organizar e manter atualizado o sistema de registro, atendimento por forma de procedimento e encaminhamento de cada caso dos clientes, como prova documental da assistência ofertada;

3. Quantificar as ações desenvolvidas, para registro mensal em relatórios, aos órgãos de nível gerencial da Secretaria Municipal da Saúde;

4. Manter as instalações em boas condições físicas, de equipamentos, pessoal e material;

5. Exercer outras competências correlatas.

Além da execução das ações de Saúde desenvolvidas nas Unidades Assistenciais, a Secretaria Municipal da Saúde manterá programas especiais, como dos Agentes Comunitários de Saúde e da Saúde da Família, diretamente na comunidade, como forma estratégica de consolidação da atenção básica à saúde no Município.

Todas as atividades da Secretaria Municipal da Saúde serão desenvolvidas em estreita articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pelo Governo Federal e com o Conselho Municipal da Saúde.

À Secretaria da Saúde, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Participar do desenvolvimento do Sistema de informações gerenciais que propicie a integração e o processo decisório no âmbito da Prefeitura;

8. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

9. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

10. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

11. Planejar, implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

12. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

13. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

14. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

15. Formular, em conjunto com outras instancias institucionais previstas em Lei, a política municipal de Saúde e coordenar e executar as ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

16. Administrar o Fundo Municipal de Saúde;

17. Implantar programas de vacinação de massa, divulgando e avaliando os resultados;

18. Construir Unidades Básicas de Saúde no distrito, sede e zona rural, em observância ao plano de nucleação da área de saúde;

19. Executar a vigilância sanitária para proteger a comunidade de doenças transmissíveis;

20. Implantar conselhos e apoiar a sua funcionalidade;

21. Planejar e executar programas de capacitação e reciclagem ao quadro de funcionários da área;

22. Executar projetos locais, com vista à contratação de convênios para o município, inclusive documentação legal;

23. Atuar no campo da saúde preventiva com orientações, controles, palestras e acompanhamentos;

24. Disponibilizar informações para o programa de controle e avaliação da saúde a nível estadual e federal.

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Secretária: Luzinete de Oliveira
Telefone 77 3616 – 2102
E-mail: educacao@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Educação é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle da política educacional do Município. Todas as atividades da Secretaria Municipal da Educação, no tocante à Educação, serão desenvolvidas em estreita conformidade com as diretrizes da política educacional, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei que define os parâmetros curriculares e Diretrizes definidas pelo Conselho Municipal da Educação. À Secretaria Municipal de Educação, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular as políticas voltadas para a qualidade do ensino público, para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para o supletivo, para a capacitação dos professores e para programas e projetos especiais na área educacional;

15. Definir a política municipal de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Municipal que instituiu o Sistema Municipal de Ensino;

16. Promover a melhoria da qualidade do ensino municipal, mantendo programa permanente de treinamento, capacitação e reciclagem para o corpo docente;

17. Promover o Ensino Superior no município;

18. Promover ações de coordenação e supervisão escolar;

19. Promover programas de nutrição na escola;

20. Promover convênios e programas para o desenvolvimento do setor educacional;

21. Apoiar as Diretorias de escolas na formulação do projeto pedagógico do exercício, fornecendo apoio técnico pedagógico, didático e administrativo;

22. Apoiar administrativamente os Conselhos Municipais de atuação na área da educação, para que possam cumprir suas competências definidas em Lei Municipal;

23. Fornecer meios e recursos humanos, materiais e de capital aos diversos setores subordinados para que possa cumprir suas competências administrativas e técnicas com eficiência e eficácia;

24. Formar um ser cidadão.

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Secretário: Edilberto Santana
Telefone: 77 3616 -2139
Email: acaosocial@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Ação Social é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social.

O Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituídos por força de leis próprias, têm por competência desenvolver as práticas de previsão, comprometimento, execução, acompanhamento e comprovação dos recursos orçamentários e financeiros postos à disposição dos sistemas de assistência social e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

A Secretaria da Ação Social, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular e implementar a política social do Município, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e diretrizes municipais;

15. Elaborar o plano municipal de Assistência Social para o exercício, definindo projetos, programas e atividades, com respectivos orçamentos e planos de ação;

16. Cumprir o disposto na Lei que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do município;

17. Dar suporte administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social, para melhor cumprir com suas finalidades e aos demais Conselhos vinculados a Secretaria;

18. Relacionar-se com ONGs e instituições do terceiro setor visando a implementação de projetos de Assistência Social;

19. Acompanhar o orçamento da Secretaria de Assistência Social e a execução orçamentária;

20. Implantar e administrar creches no Município;

21. .Executar outras atividades correlatas.

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Secretário: Leanderson Fabricio Barreto
Telefone: 77 3616-2483
E-mail: meioambiente@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semmarh) é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de desenvolvimento ambiental sustentado e de regulamentação e fiscalização dos recursos hídricos. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído como Colegiado de deliberação superior e de fiscalização do Sistema de preservação Ambiental no Município, têm por finalidade auxiliar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento na execução das políticas públicas que lhes são atinentes, com a fixação das diretrizes e prioridades programáticas.

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Promover o aproveitamento dos recursos naturais, dos recursos hídricos, da proteção de áreas, da recomposição ciliar, da ecologia e outros;

15. Formular as políticas de desenvolvimento do Município;

16. Promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental;

17. Desenvolver e estimular estudos e procedimentos voltados à proteção e a conservação das espécies;

18. Coordenar e executar programas de Educação Ambiental;

19. Elaborar projetos objetivando o aproveitamento dos recursos naturais;

20. Dar sustentabilidade ambiental aos perímetros urbanos do município;

21. Organizar e coordenar as atividades de fiscalização ambiental, em cumprimento à Legislação Federal e Legislação Municipal, estabelecida no Código de Posturas;

22. Exercer o poder de Polícia Administrativa e gerenciar a imposição de penalidades;

23. Definir normas e padrões pertinentes à qualidade do ar, solo, água, ruído e vibrações;

24. Executar outras atividades correlatas.

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Secretário: Eronides Batalha
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: agricultura@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal da Agricultura, Combate à Seca e Estiagem é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de produção e desenvolvimento rural. À qual compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular e implementar a política social do Município, em consonância com as diretrizes municipais estabelecidas;

15. Elaborar o plano municipal da Produção e do Desenvolvimento Rural e Urbano, definindo projetos, programas e atividades, com respectivos orçamentos e planos de ação;

16. Apoiar projetos na área de agroindústria para aproveitamento e agregação de valor aos produtos colhidos no âmbito do município;

17. Promover a inserção do pequeno produtor rural no agronegócio, a partir de estímulo à modernização da agricultura familiar, implementando as políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

18. Proporcionar ao agricultor os meios necessários à sua modernização com vistas a aumentar sua produtividade, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e preservação ambiental;

19. Acompanhar o orçamento da Secretaria da Agricultura e a execução orçamentária e administrar o Fundo Municipal de Assistência ao Pequeno Produtor Rural;

20. Estabelecer cooperação técnica no sentido de concentrar esforços para melhorar a genética bovina, caprina, ovina, suína e avícola;

21. Apoiar e estimular culturas de oleaginosas, notadamente da mamona, tendo em vista o mercado para biodiesel e as fontes inesgotáveis no município;

22. Promover ações objetivando a melhoria da qualidade de vida da população rural, estimulando a produção agrícola, hortifrutigranjeira, pecuária e de pesca, sobretudo no que se refere à agricultura familiar;

23. Promover o reforço da infraestrutura hídrica nas propriedades rurais, fornecendo instrumentos e meios ao homem do campo e sua família para enfrentarem as intempéries da seca;

24. Apoiar e fortalecer a atividade leiteira em parcerias com outros órgãos visando aumentar a produção de leite, estimulando o consumo do produto e derivados;

25. Articular com a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAB) na busca de apoio a projetos e programas de assistência técnica e extensão rural;

26. Promover campanhas de estímulo à vacinação dos rebanhos para controlar e erradicar doenças;

27. Promover o intercâmbio científico e tecnológico da produção agrícola e de plantas medicinais com sua integração na dieta alimentar da população;

28. Divulgar entre produtores e criadores técnicas que venham a estimular a produtividade e melhorar a genética de animais e a produção orgânica;

29. Estimular a preservação e produção de frutas nativas;

30. Divulgar e promover eventos acerca da importância da preservação do meio ambiente e da biodiversidade;

31. Colaborar na organização social rural em ação conjunta com sindicatos, cooperativas, associações, assentamentos, condomínios e outras formas associativas, apoiando projetos e iniciativas voltadas à agroindústria e que contribuam para agregação de valor aos produtos agrícolas;

32. Promover e apoiar o associativismo e o cooperativismo no município;

33. Estabelecer parcerias com entidades nacionais e internacionais com vistas ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais para combater o desemprego e o subemprego nas comunidades rurais;

34. Apoiar projetos e programas de criação de peixes e outras espécies de interesse comercial;

35. Produzir e distribuir material informativo de técnicas agropecuárias e de organização rural, disponibilizando publicações para manter os produtores informados e atualizados em seus respectivos setores;

36. Incentivar a proteção ambiental colaborando para a preservação das áreas de reserva legal nas propriedades rurais, na manutenção das coberturas naturais, nas nascentes e margens dos rios e lagos;

37. Executar outras atividades correlatas.

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Secretário: João Batista Santos
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: infraestrutura@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Saneamento é um órgão de coordenação, execução e controle dos serviços Públicos Municipais, atividades de construção de
edificações e estradas no âmbito municipal e manutenção dos equipamentos urbanos. A ela compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Organizar e fornecer as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos órgãos subordinados o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

7. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho em sua área de competência;

8. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

9. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

10. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

11. Formular políticas de arborização, de limpeza urbana, de destinação resíduos urbanos, de serviços públicos municipais e de construções e edificações de prédios municipais.

12. Promover o ordenamento e conservação da cidade e do seu patrimônio público;

13. Administrar os contratos de locação de máquinas e equipamentos pesados, quando para uso da Secretaria.

14. Implantar os equipamentos comunitários, manter a iluminação pública, conservar praças e jardins.

15. Administrar as unidades de prestação de serviços essenciais: Cemitério; Mercado popular; Matadouro; Aeroporto e Rodoviária.

16. Administrar e fiscalizar o trânsito na cidade e nos distritos, vilas e lugarejos;

17. Executar outras atividades correlatas.

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Secretária: Luciana Bispo
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: cultura@formosadoriopreto.ba.gov.br

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades culturais, eventos e de fomento ao Turismo.

É competência da Divisão de Esporte, Cultura e Lazer promover a execução e controle das atividades desportivas, em suas diversas modalidades, e de lazer, no âmbito Municipal, buscando a integração com a Escola, sendo de competência da Divisão de Eventos a programação e realização dos principais eventos tradicionais, como festas, exposições, vaquejadas, aniversário de emancipação política e comemorações de outras datas cívicas. À Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

8. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

9. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

10. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

11. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

12. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

13. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

14. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

15. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

16. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

17. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

18. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

19. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

20. Formular as políticas voltadas para a cultura, o turismo e para a realização e manutenção dos tradicionais eventos, formulando ainda programas e projetos especiais nestas áreas;

21. Definir a política municipal de cultura, turismo e de eventos;

22. Promover a melhoria da qualidade da cultura e do turismo no âmbito municipal, mantendo programas permanentes de treinamento, capacitação e reciclagem;

23. Promover convênios e programas para o desenvolvimento do setor cultural e de turismo;

24. Apoiar administrativamente os Conselhos Municipais de atuação na área da cultura e do turismo, para que possam cumprir suas competências definidas em Lei Municipal;

25. Fornecer meios e recursos humanos, materiais e de capital aos diversos setores subordinados para que possa cumprir suas competências administrativas e técnicas com eficiência e eficácia;

26. Estabelecer a política de preservação e valorização do Patrimônio Cultural;

27. Definir e implementar políticas objetivando democratizar o acesso a bens culturais e esportivos do Município;

28. Promover a Cultura e o Esporte na rede pública de ensino, com vista à integração da juventude;

29. Formar um ser cidadão;

30. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

31. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

32. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

33. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

34. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;

35. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

36. Formular as políticas de desenvolvimento do potencial Turístico do Município;

37. Estabelecer a política de preservação e valorização do Patrimônio Cultural;

38. Definir e implementar políticas objetivando democratizar o acesso a bens culturais e esportivos do Município;

39. Promover a Cultura e o Esporte na rede pública de ensino junto com a Secretaria de Educação, com vista à integração da juventude;

40. Exercer outras competências correlatas.

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Secretário: Mariano França
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: transportes@formosadoriopreto.ba.gov.br (criar e-mail)

A Secretaria Municipal Transportes é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de manutenção e gestão da frota de veículos da municipalidade, bem como da coordenação do serviço de transporte escolar no município.

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Secretário: Isael Rocha
Telefone: 77 3616 – 2112 / 3616 – 2121 / 3616 – 2125
E-mail: industriaecomercio@formosadoriopreto.ba.gov.br (criar e-mail)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de desenvolvimento urbano, da indústria e do comércio, à qual compete:

1. Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;

2. Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

3. Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;

4. Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

5. Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

6. Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;

7. Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;

8. Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;

9. Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;

10. Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;

11. Representar política e administrativamente a Administração Municipal;

12. Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados;

13. Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;

14. Formular e implementar a política de desenvolvimento social do Município, em consonância com as diretrizes municipais estabelecidas;

15. Elaborar o plano municipal de Desenvolvimento Urbano, definindo projetos, programas e atividades, com respectivos orçamentos e planos de ação;

16. Apoiar projetos na área de indústria para e comércio no âmbito do município;

17. Promover a inserção do pequeno comerciante e industrial nos respectivos mercados;

18. Proporcionar ao comerciante e ao industrial os meios necessários à sua modernização, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e preservação ambiental;

19. Acompanhar o orçamento da Secretaria do Desenvolvimento e a execução orçamentária e administrar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social;

20. Estabelecer cooperação técnica no sentido de concentrar esforços para melhorar o comércio e a indústria por via de parcerias;

21. Promover ações objetivando a melhoria da qualidade de vida da população urbana;

22. Promover o intercâmbio científico e tecnológico da indústria e do comércio mediante parcerias;

23. Colaborar na organização social rural em ação conjunta com associações, condomínios e outras formas associativas, apoiando projetos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria e do comércio;

24. Promover e apoiar o associativismo e o cooperativismo no município;

25. Estabelecer parcerias com entidades nacionais e internacionais com vistas ao desenvolvimento socioeconômico da comunidade, para combater o desemprego e o subemprego;

26. Produzir e distribuir material informativo de técnicas industriais e comerciais e de organização, disponibilizando publicações para manter comerciantes e industriais informados e atualizados em seus respectivos setores;

27. Executar outras atividades correlatas.

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A Procuradoria Jurídica do Município tem por finalidade prestar assessoramento ao Prefeito em matéria jurídica, competindo-lhe:

1. Representar o município judicial e extrajudicialmente, sempre por delegação do Chefe do Executivo quando se tratar de representação extrajudicial;

2. Elaborar projetos de Lei, justificativas de veto, decretos, portarias, contratos e demais instrumentos de interesse do município, que pela sua complexidade exija conhecimentos técnicos jurídicos;

3. Participar dos inquéritos administrativos e dar-lhes a devida orientação técnica jurídica;

4. Manter atualizado a coletânea de textos legais, bem como toda legislação de interesse do município;

5. Assessorar juridicamente todos os órgãos da administração municipal;

6. Executar o crédito tributário da dívida ativa;

7. Assessorar o Prefeito nos atos relativos à desapropriação, alienação, aquisição de imóveis e nos contratos gerais;

8. Prestar assessoria judicial gratuita a cidadãos de baixa renda, através de seu quadro de advogados;

9. Executar outras atividades correlatas.

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A Controladoria Geral do Município é um órgão de fiscalização geral da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, inclusive das entidades descentralizadas e dos Fundos Especiais, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal.

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