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Prefeitura disponibiliza assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade

Publicado em: 13/5/2021

A Procuradoria Geral do Município está oferecendo assistência jurídica gratuita à população de baixa renda de Formosa do Rio Preto. A iniciativa tem o objetivo de suprir a carência de uma Defensoria Pública na cidade. Para tanto, o órgão disponibilizou dois profissionais, que prestam atendimento nas manhãs de terças, quartas e quintas-feiras, na sala da Procuradoria, na sede da Prefeitura.

Além de orientação jurídica, o serviço prevê desde acordos extrajudiciais até ações judiciais, nas diversas áreas, a exemplo de Civil, Criminal e Direito do Consumidor. A iniciativa está prevista na Constituição Federal, que garante acesso à justiça a todo cidadão brasileiro. Desde que começou a ser ofertado, o núcleo já atendeu dezenas de pessoas hipossuficientes, ajudando a solucionar alguns imbróglios.